Festa em condomínio: como lidar com os barulhos excessivos
Festas em condomínios podem trazer alegria, mas também conflitos entre vizinhos devido ao barulho excessivo. É importante saber a legislação vigente para lidar com a situação.
A Lei Federal nº 3.688, também conhecida como Lei do Sossego, garante o direito ao descanso. Muitos estados e municípios possuem leis específicas, como é o caso de Belo Horizonte. A regulamentação interna do condomínio deve ser seguida, com atenção aos horários permitidos para festas e ao limite de barulho.
O salão de festas é um espaço que deve ser usado com responsabilidade. Se houver barulho excessivo, o porteiro deve ser acionado e o problema relatado no livro de registro da portaria.
Caso a situação se torne recorrente, o síndico deve ser envolvido e, se necessário, o Juizado Especial Cível pode ser acionado para solucionar o problema.
O bom senso de cada morador é fundamental para uma convivência harmoniosa.
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