Imobiliária e corretor indenizarão mulher por falsa promessa em aluguel de imóvel
Uma mãe procurava um lar para si e seus filhos, buscando um espaço onde eles pudessem brincar e aproveitar o tempo juntos em um ambiente seguro e tranquilo. Foi então que ela encontrou um apartamento em um condomínio que lhe foi apresentado pelo corretor como um verdadeiro paraíso infantil.
Cheia de esperanças, ela fechou o negócio, mas a realidade foi bem diferente do que lhe foi prometido. Ao se mudar, ela percebeu que o espaço de lazer para as crianças era bem limitado e restringido, causando tristeza e decepção para seus filhos. Além disso, o condomínio possuía regras rigorosas em relação a animais de estimação, algo que não havia sido mencionado anteriormente pelo corretor.
Foi então que essa mãe decidiu lutar pelos seus direitos e procurou a justiça. E a 30ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, em uma decisão justa, condenou a imobiliária e o corretor de imóveis a indenizarem solidariamente a mulher por danos morais no valor de R$ 5 mil.
O relator do caso considerou que as crianças merecem tratamento digno e respeito, conforme a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. No entanto, ele também destacou que as regras do condomínio precisam ser respeitadas, mesmo que isso signifique limitações no uso do espaço de lazer.
Apesar disso, o corretor foi considerado responsável por ter prometido algo que não poderia cumprir, causando prejuízo moral à locatária e seus filhos. Afinal, a possibilidade de lazer para as crianças foi um ponto determinante para a contratação do imóvel.
É importante ressaltar que a decisão da justiça não se trata apenas de uma indenização financeira, mas sim de uma vitória na busca por respeito aos direitos do consumidor e das crianças. E que, acima de tudo, a transparência e a honestidade devem sempre prevalecer nas relações entre corretor, imobiliária e locatário.
Confira a íntegra do acórdão. Processo: 100289293.2017.8.26.0477
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