Checklist: o que é necessário conferir no contrato de aluguel?

Encontrar o imóvel ideal para alugar pode ser desafiador, mas a parte burocrática do contrato de aluguel não precisa ser. É essencial conferir algumas informações para garantir que o contrato esteja claro para ambas as partes, evitando problemas no futuro. O texto a seguir fornece um checklist de informações que devem constar no contrato de aluguel:

Dados e informações das partes Nome completo, CPF, estado civil, número de identidade e profissão de locador, locatário, fiador, cônjuge ou procurador.
Descrição do imóvel Endereço completo, número de contribuintes do IPTU, matrícula no Registro de Imóveis e metragem.
Destinação do imóvel Destinação clara e objetiva, seja para temporada, residencial ou comercial, já que há regras e condições específicas para cada modalidade.
Responsabilidade do pagamento Discriminação de todas as despesas que o locatário ficará responsável, como condomínio e IPTU, já que os pagamentos dessas taxas não são obrigatórios do locador. O contrato deve conter acordo entre ambas as partes.
Vistoria e manutenção Descrição do estado e conservação da propriedade, pintura das paredes, pisos, instalações hidráulicas e elétricas, entre outros. Realização de vistoria antes e no término da locação, com possibilidade de inserção de fotografias no contrato.
Estrutura Proprietário responsável por problemas anteriores à locação e por questões decorrentes de deterioração do imóvel ou vida útil de materiais. Acordo entre as partes no caso de reformas, com autorização e anexo no contrato.
Valor e reajuste do aluguel Valor do aluguel determinado em moeda nacional, sendo proibida a vinculação ao salário mínimo ou variação cambial. Reajuste a cada 12 meses de acordo com o Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), podendo ser negociado com o proprietário.
Garantia de locação Possibilidade de garantia de locação por meio de cheque caução, fiança (por meio de um fiador), seguro fiança locatícia ou cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento. A opção escolhida pelo proprietário deve constar no contrato.