top of page

Manutenção do imóvel: quais as obrigações do locatário?


Ao alugar um imóvel, muitas pessoas não sabem quais são as obrigações do locatário em relação às reformas e manutenções no local. A Lei do Inquilinato, criada em 1991, regula essa atividade e estabelece regras para as responsabilidades do locador e do locatário durante a vigência do contrato.


De acordo com a lei, o locador tem a obrigação de entregar o imóvel em boas condições de uso e responsabilizar-se por quaisquer defeitos ou problemas existentes antes da assinatura do contrato. É sua responsabilidade realizar qualquer manutenção de defeitos já existentes no imóvel.


Já o locatário é responsável pela conservação do imóvel e deve arcar com os reparos necessários em caso de danos causados durante a vigência do contrato, tanto por ele quanto por terceiros. O inquilino deve devolver o imóvel nas mesmas condições em que o recebeu, incluindo as benfeitorias realizadas.


Benfeitorias podem ser classificadas em voluptuárias, úteis ou necessárias e, salvo se houver cláusula no contrato de locação, as benfeitorias necessárias deverão ser indenizadas pelo locador, mesmo que não autorizadas. As benfeitorias úteis também poderão ser compensadas caso haja permissão. As benfeitorias voluptuárias não são indenizadas e podem ser retiradas pelo locatário após o fim do contrato.


Recomenda-se que o contrato de locação contenha uma cláusula que estabeleça as obrigações de cada uma das partes em relação a reformas e manutenções. É importante que o locatário acione o locador para providenciar os reparos necessários, mas é possível que haja um acordo entre as partes sobre a realização de possíveis reformas.


Fonte:


Gostou da matéria? Clique aqui e faça sua Avaliação. Ajude outros locatários!

Posts Destacados 
Posts Recentes 
Siga nos
  • Wix Facebook page
  • Wix Twitter page
  • Wix Google+ page
Procure por Tags
bottom of page