Veja como não se atrapalhar na hora do contrato de aluguel


Quem mora de aluguel sabe que o processo de locação de uma casa não é tão simples e tem em seu caminho uma série de obrigações a serem cumpridas, tanto antes quanto depois de residir naquele imóvel. Diante disso, para quem ainda não alugou uma residência mas pretende futuramente, é muito importante estar ciente de tudo que irá enfrentar nesse período de aluguel.


Alugar uma casa requer muita atenção e cuidado, começando pela escolha do imóvel ideal para você. Encontrar aquele que seja totalmente compatível com os seus interesses pode ser complicado, mas com o auxílio de um corretor de sua confiança fica muito mais fácil e tranquilo encontrar a que mais se adequar a você e seu estilo de vida.


É claro que cada situação é única e os obstáculos podem ser outros, como conta o agente de aeroporto Rhuan Constantino. “No meu caso não teve muita burocracia. A única dificuldade que senti foi em achar bom atendimento em algumas imobiliárias. No fim acabei locando direto com o proprietário”, afirma Constantino. Pelo lado bom, o mercado imobiliário atualmente dá essa liberdade de escolhas para quem quer alugar. Mas, em todo caso, estar atento às burocracias é extremamente importante tanto para a satisfação do locador quanto do locatário.


Para que haja total acordo entre inquilino e locador, a lei nº 2.845/91 estabelece direitos e deveres de ambas as partes, prezando sempre pela satisfação e bem-estar dos envolvidos. Esse contrato é um acordo bilateral de vontades, portanto é essencial que, antes de finalizar a locação da casa, você esteja totalmente ciente de todas as cláusulas presentes nesse contrato e se manifeste diante de algo que não esteja de acordo. Mas é importante lembrar que esse contrato jamais deve ferir a legislação, contendo somente cláusulas que não violem as regras da lei maior.


Para locar uma residência com muito mais tranquilidade e segurança, é indispensável que você saiba seus direitos enquanto inquilino. Isso inclui saber que, caso o imóvel não esteja realmente em estado aceitável e de acordo com o que lhe foi oferecido inicialmente, você pode rescindir esse contrato de aluguel. Geralmente a quebra desse acordo vem acompanhada de uma multa estabelecida e acordada entre ambos os lados. Porém, a mesma deve estar dentro dos parâmetros legais da legislação. Portanto, são várias as situações em que você não é realmente obrigado a cumprir o contrato em sua integralidade e por isso é essencial que você tenha sempre um advogado te auxiliando e informando quais são os seus direitos.


O contrato também garante alguns outros benefícios do inquilino, como o direito de posse de tudo aquilo que foi colocado na casa. “Você não é obrigado a deixar no imóvel algo que você colocou, como ventiladores, piscinas de fibra, armário embutido que você mandou colocar, entre outros. Muitas vezes as imobiliárias colocam no contrato e isso não pode. Se você colocou um ar condicionado, quando for embora do imóvel você pode levar embora, não fica agregado ao imóvel”, conta o advogado Marcelo Cavalini.


Outro ponto que levanta dúvidas é a questão da manutenção após a saída da residência. Geralmente são cobradas do inquilino reformas no imóvel, o que é de direito do locador. Porém, nem sempre essa ação se faz realmente necessária, como explica o advogado. “Quando você vai fazer um contrato de locação, é importante que você exija da imobiliária o laudo de vistoria da entrada. Porque, se ao sair da casa o imóvel estiver intacto da mesma maneira que quando você entrou, não é necessário que você faça uma pintura. Precisa ver o estado do imóvel quando você saiu”, diz Cavalini.


Mas, como já foi dito, o contrato tem como fim beneficiar ambas as partes envolvidas nesse aluguel e, portanto, também garante todos os direitos do locador. Nele são estipuladas todas as regras e cuidados que devem ser tomados para preservar o imóvel da melhor maneira e, caso essas cláusulas não sejam cumpridas, podem ocorrer punições como multas e até mesmo despejo do inquilino. Os motivos para a rescisão do contrato por parte do locador também podem ser diversas, mas os mais comuns para essa ação são a falta de pagamento do aluguel e a utilização do imóvel para fins que não sejam aqueles estabelecidos na assinatura do contrato.


“Quando você fala de rompimento contratual por infringência por parte do inquilino, a lei traz várias situações e o locador pode rescindir. O sujeito é obrigado a sair, se ele não sair amigavelmente na prática é mandada uma carta pedindo a desocupação do imóvel”, afirma Cavalini. Mas há também casos onde o locador decide rescindir o contrato para uso próprio do imóvel e, dessa forma, torna-se obrigatório que este pague todos os encargos legais para o locatário.


Segundo o advogado, é essencial também que o inquilino fique atento a valores de multa em caso de quebra de contrato, evitando pagar um preço abusivo: “Ela geralmente fica na base de um aluguel, fora disso já é ilícita essa multa, contraria ao direito, é enriquecimento ilícito”.


Apesar de tudo isso, o que mais traz dificuldades para quem está tentando alugar um imóvel ainda é a questão dos fiadores. O fiador, pessoa que fica responsável pelas dívidas do aluguel caso o inquilino não realize o pagamento, é um dos maiores obstáculos nesse processo. Afinal, a responsabilidade pode ser grande caso o locatário não seja realmente de confiança. Ter uma pessoa como garantia já não vem sendo tão cobrado em alguns lugares, mas isso não quer dizer que esse ponto deixou de existir: “A lei do inquilinato não extinguiu a figura do fiador, só que na prática ele não garante nada. O fiador não foi abolido, acontece que pelo desuso não tem sido exigido pelas imobiliárias porque hoje tem seguro, caução e outras figuras que garantem muito mais que o fiador”, explica Cavalini.


Portanto, ao encontrar a sua possível futura casa, é indispensável que antes de assinar contrato você leia com atenção todas as cláusulas dispostas no termo e procure sempre tomar todas as medidas necessárias para ter um bom período de residência naquele imóvel. Estar por dentro de todos os acordos é a melhor maneira de evitar surpresas e aproveitar a sua moradia.


(Colaborou: Larissa Senigali)


Fonte:

https://www.diariodaregiao.com.br/_conteudo/2018/12/secoes/classificados/imoveis/1134624-veja-como-nao-se-atrapalhar-na-hora-do-contrato-de-aluguel.html


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