Como fica o contrato de aluguel residencial durante a pandemia?


A pandemia do novo coronavírus está atrapalhando a vida de muitos. Diante de tal situação, um grande número de pessoas passou a se preocupar com o emprego, afinal, o futuro da economia é incerto. Então, surge uma pergunta bem conhecida: E os contratos de locação residencial durante a pandemia?


Bom, muito se tem falado sobre contratos de aluguel neste momento atual de pandemia, mas a verdade é que é preciso ter muita calma, por mais difícil que possa parecer neste momento.


Desde a semana passada, ainda estava em tramitação a proposta de Projeto de Lei 1179/2020, originalmente destinada a suspender os aluguéis por certo período de tempo, mas por princípios constitucionais, esse dispositivo foi retirado do texto e agora há uma falha no texto em abril de 2020. Aprovação unânime do Senado foi no dia 3 e agora só falta a aprovação dos deputados.


Escrito pelo senador Antônio Anastasia (PSD-MG), o projeto é votado simbolicamente pelos parlamentares para impedir os despejos apenas por decisão provisória no início do processo. Dessa forma, ao final da operação, ainda são permitidos despejos em caso de decisão final. Portanto, quaisquer medidas de despejo estão proibidas até 30 de outubro. A liminar se aplica apenas a ações movidas desde 20 de março de 2020, quando o Brasil decretou estado de calamidade pública.


Precisamos ter em mente que o contrato acordado ainda é válido e uma vez que ambas as partes não consigam cumprir (​​​​pagar) sem negociação formal, todas as taxas, como multas e juros, serão devidas. Sendo assim, o recomendado é conversar com seu corretor de imóveis e expor sua situação.


A melhor orientação é evitar ao máximo a judicialização dos contratos. Justiça para o último caso, e apenas se for realmente inevitável. Tente ter uma conversa franca com o proprietário e/ou agente imobiliário e demonstre a verdadeira razão pela qual você é flexível quanto ao valor que deve.


Portanto, recomendamos apenas profissionais que trabalham em jornada reduzida e, portanto, em salários e sentem que terão dificuldade em cumprir todos os compromissos para demonstrar essa dificuldade ao locador. Mesmo os autônomos, mas com suas atividades suspensas devido a ordens de fechamento de diversos estabelecimentos comerciais, podem ter boas negociações mesmo com planilhas que possam demonstrar sua redução de renda.


Acho importante ressaltar e exigir que as negociações entre senhorios e inquilinos, e até mesmo agentes imobiliários, não se limitem a palavras. Qualquer negociação precisa passar por um caminho formal. Tente fazê-lo por e-mail ou notificação extrajudicial. É importante ter documentação que comprove a existência de um acordo. Isso fornece segurança para ambas as partes.


Aqui estão algumas dicas para os inquilinos oferecerem descontos progressivos no aluguel. Você pode solicitar o pagamento de apenas 50% das suas mensalidades no primeiro mês e reduzir gradualmente esses descontos nos pagamentos subsequentes. Mas é preciso lembrar que quando a situação no país voltar ao normal, a pessoa terá que pagar a diferença.


Para finalizarmos, não é possível incluir taxas de condomínio, IPTU e contas de água e energia na renegociação de aluguéis. Infelizmente, outras contas precisam ser pagas normalmente para evitar problemas relacionados à rejeição do nome. Então, se você puder continuar pagando aluguel, continue pagando normalmente, mas se algo mudar na sua vida devido à pandemia, converse e se conecte com a imobiliária ou proprietário. Essa é a melhor saída!


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