Impasse Entre Locatário e Locador: De Quem é a Responsabilidade?
A quem cabe pagar a taxa de coleta de lixo em Catanduva? Anteriormente, a taxa era cobrada junto com o IPTU, mas agora, com a mudança da gestão do lixo, a Superintendência de Água e Esgoto (Saec) passou a ser responsável pela cobrança.
O pagamento da taxa depende de como foi formalizado o contrato de locação do imóvel e é importante que locatários verifiquem em seus contratos de aluguel quem é o responsável pelo pagamento de taxas e impostos. Caso o contrato não especifique, a responsabilidade é do locador. No entanto, a Saec esclarece que, de acordo com o Código Tributário, o proprietário, titular do domínio útil ou possuidor do imóvel é o sujeito passivo da taxa de coleta de lixo.
A taxa pode ser paga em parcela única com desconto ou em até sete parcelas. É aconselhável que os locatários verifiquem as cláusulas de seus contratos e, caso necessário, entrem em contato com o locador para discutir possibilidades de rateio de despesas.
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