Como escolher a melhor garantia locatícia para o seu imóvel?

Se você está pensando em alugar um imóvel, seja como locador ou locatário, sabe que uma das etapas mais importantes do processo é a escolha da garantia locatícia. A garantia locatícia é uma forma de assegurar o cumprimento das obrigações contratuais, principalmente o pagamento do aluguel e dos encargos da locação. Existem diferentes tipos de garantia locatícia, cada uma com suas vantagens e desvantagens. Neste artigo, vamos explicar quais são elas e como escolher a melhor para o seu caso.

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Tipos de garantia locatícia

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A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) prevê três tipos de garantia locatícia que podem ser exigidas pelo locador: caução, fiança e seguro-fiança. No entanto, é proibido usar mais de uma garantia no mesmo contrato. Veja como funciona cada uma delas:

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Caução: é o depósito de um valor em dinheiro, bens móveis ou imóveis como garantia da locação. Se for em dinheiro, não pode exceder o equivalente a três meses de aluguel e deve ser depositado em caderneta de poupança conjunta entre locador e locatário. Se for em bens móveis, como joias ou eletrodomésticos, devem ser registrados em cartório. Se for em bens imóveis, como casas ou apartamentos, devem ser averbados na matrícula do imóvel. A caução deve ser devolvida ao locatário no final do contrato, corrigida monetariamente.

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Fiança: é a indicação de uma ou mais pessoas que se responsabilizam pelo pagamento do aluguel e dos encargos da locação, caso o locatário não cumpra com suas obrigações. O fiador deve comprovar renda suficiente para arcar com os custos da locação e possuir um imóvel quitado no mesmo município onde está situado o imóvel alugado ou em município limítrofe. O fiador pode exonerar-se da fiança a qualquer tempo, desde que notifique o locador por escrito e permaneça responsável pelos efeitos da fiança até 120 dias após a notificação.

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Seguro-fiança: é a contratação de uma apólice de seguro junto a uma seguradora que garante o pagamento do aluguel e dos encargos da locação ao locador, em caso de inadimplência do locatário. O seguro-fiança tem um custo mensal que varia conforme o valor do aluguel, o perfil do locatário e as coberturas contratadas. O seguro-fiança dispensa a necessidade de um fiador ou de um depósito caução e pode oferecer benefícios adicionais ao locatário, como assistência residencial, reparos emergenciais, descontos em serviços etc.

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Como escolher a melhor garantia locatícia?

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A escolha da melhor garantia locatícia depende de vários fatores, como a disponibilidade financeira do locatário, a exigência do locador, a facilidade de contratação, a segurança jurídica, entre outros. Em geral, a caução é a garantia mais simples e barata, mas também a menos segura para o locador, pois pode não ser suficiente para cobrir os débitos do locatário. A fiança é a garantia mais tradicional e segura para o locador, mas também a mais difícil de conseguir para o locatário, pois nem todos têm um fiador que atenda aos requisitos legais. O seguro-fiança é a garantia mais moderna e vantajosa para ambas as partes, mas também a mais cara para o locatário, pois envolve o pagamento de um prêmio mensal à seguradora.

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Portanto, antes de escolher a melhor garantia locatícia para o seu imóvel, é importante pesquisar as opções disponíveis no mercado, comparar os custos e benefícios de cada uma delas e negociar as condições com o locador ou com o corretor de imóveis. Assim, você poderá alugar o imóvel dos seus sonhos com mais tranquilidade e segurança.

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Esperamos que este artigo tenha sido útil para você!