Como negociar o valor do aluguel e evitar reajustes abusivos?
O aluguel é uma das principais despesas de quem não tem imóvel próprio, e pode pesar bastante no orçamento. Por isso, é importante saber como negociar o valor do aluguel e evitar reajustes abusivos que comprometam a sua renda e o seu bem-estar.
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O valor do aluguel é definido entre o locador (proprietário do imóvel) e o locatário (inquilino) no momento da assinatura do contrato de locação, que deve estabelecer as condições para o uso do imóvel, como o prazo, as garantias, os direitos e os deveres de cada parte.
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O contrato de locação também deve prever o índice de reajuste do aluguel, que é a forma de corrigir o valor do aluguel de acordo com a inflação e a variação do mercado imobiliário. O índice de reajuste pode ser escolhido livremente entre as partes, mas o mais comum é o Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
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O IGP-M é conhecido como a “inflação do aluguel” porque reflete os preços do atacado, como as commodities agrícolas e industriais, que têm grande influência no custo da construção civil. No entanto, o IGP-M também pode sofrer distorções por fatores externos, como a desvalorização do real e a alta dos juros.
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Por isso, o IGP-M pode ficar muito acima da inflação oficial do país, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que reflete os preços do varejo, como alimentação, transporte, saúde e educação. Essa diferença pode gerar um desequilíbrio entre o valor do aluguel e a renda do locatário, que normalmente é corrigida pelo IPCA ou pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
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Para evitar essa situação, é possível negociar o valor do aluguel e o índice de reajuste com o locador, buscando um acordo que seja justo e viável para ambas as partes. A negociação pode ser feita diretamente com o locador ou por meio da imobiliária que intermediou a locação.
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A negociação pode ser feita a qualquer momento, mas é recomendável que seja feita antes da data de aniversário do contrato, que é quando ocorre o reajuste anual do aluguel. A negociação também deve ser feita por escrito, comprovando a intenção e a proposta de cada parte.
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Dicas para negociar o valor do aluguel
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Para negociar o valor do aluguel com sucesso, é preciso ter alguns cuidados e seguir algumas dicas:
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Pesquise o valor médio do aluguel de imóveis similares na mesma região, para ter uma base comparativa e saber se o seu aluguel está acima ou abaixo da média;
Reúna documentos que comprovem a sua situação financeira atual, como holerites, extratos bancários e declaração de imposto de renda, para mostrar se houve redução ou aumento da sua renda no período;
Reforce os seus pontos positivos como locatário, como o pagamento em dia do aluguel e das demais despesas, a conservação e a manutenção do imóvel e a boa convivência com os vizinhos;
Se tiver condições, verifique se é possível obter descontos para pagamento adiantado ou antecipado do aluguel ou das demais taxas;
Apresente outros índices de reajuste para substituir o IGP-M, como o IPCA ou o INPC, que são mais condizentes com a realidade econômica do país e com a sua capacidade de pagamento;
Sugira um valor de aluguel justo que não comprometa demais a sua renda nem prejudique o retorno financeiro do locador;
Mostre como pretende pagar o aluguel proposto em dia e por um prazo razoável, garantindo a segurança e a tranquilidade do locador;
Esteja aberto a ouvir os argumentos e as contrapropostas do locador, buscando um consenso que atenda aos interesses de ambos.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ O que fazer em caso de reajuste abusivo do aluguel?
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Se o locador não aceitar negociar o valor do aluguel ou aplicar um reajuste abusivo, que fique muito acima da inflação ou do índice previsto no contrato, o locatário pode recorrer à Justiça para contestar o reajuste e pedir a revisão do aluguel. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Para isso, o locatário deve ingressar com uma ação revisional de aluguel, que é um tipo de processo judicial que visa restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de locação, com base nos critérios legais e na situação do mercado. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ A ação revisional de aluguel pode ser proposta tanto pelo locador quanto pelo locatário, desde que o contrato de locação tenha mais de três anos de vigência ou que tenha ocorrido uma alteração substancial nas condições do imóvel ou da região onde ele se situa. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ A ação revisional de aluguel deve ser fundamentada em laudos periciais que comprovem o valor justo do aluguel, levando em conta as características do imóvel, a sua localização, a sua finalidade, a sua oferta e a sua procura. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ A ação revisional de aluguel deve ser proposta no foro da situação do imóvel e deve ser acompanhada por um advogado especializado em direito imobiliário, que poderá orientar o locatário sobre os seus direitos e deveres, as suas chances de sucesso e os riscos envolvidos. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Conclusão ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ O valor do aluguel é uma questão importante para quem mora de alugado, pois interfere diretamente na sua qualidade de vida. Por isso, é essencial saber como negociar o valor do aluguel e evitar reajustes abusivos que possam comprometer a sua renda e o seu bem-estar. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ A negociação do valor do aluguel é um direito de ambas as partes, mas deve ser feita com respeito às normas legais e contratuais. Para negociar o valor do aluguel com sucesso, é preciso ter bom senso, boa comunicação e boa vontade, buscando um acordo que seja justo e viável para ambas as partes. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Se não houver acordo ou se houver reajuste abusivo do aluguel, o locatário pode recorrer à Justiça para contestar o reajuste e pedir a revisão do aluguel. Nesse caso, é recomendável contar com a ajuda de um advogado especializado em direito imobiliário, que poderá orientar o locatário sobre os seus direitos e deveres, as suas chances de sucesso e os riscos envolvidos.
